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• CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA CONSULAR
O novo Regulamento Consular, em vigor desde Março de 2009 – Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março prevê no seu artigo 16º a criação de conselhos consultivos da área consular (CCAC), junto de cada posto ou secção consular, “sempre que existam, pelo menos, 1000 cidadãos portugueses inscritos”.
De acordo com o Regulamento Consular, o conselho consultivo tem como competências, “produzir informações e pareceres sobre as matérias que afectem os portugueses residentes” na respectiva área consular e ainda “elaborar e propor recomendações respeitantes à aplicação das políticas dirigidas às comunidades portuguesas”.
Os conselhos consultivos reúnem ordinariamente três vezes por ano, convocados pelo cônsul, e podem ainda reunir extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou por requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros.
Pela dimensão da comunidade portuguesa na Bélgica, o conselho consultivo desta área consular é composto por oito elementos, que são os seguintes:
- Duarte Bué Alves, Encarregado da Secção Consular, que preside;
- Amélia Nobre;
- António Gomes;
- Arminda do Carmo Oliveira;
- Filipa Melo Antunes, que secretaria os trabalhos;
- Mário Campolargo;
- Manuel Alves;
- Nuno Rocha Pinto;
- Vitória Palma Brito
São ainda membros do CCAC, por inerência legal:
- Margarida Gouveia Fernandes, Conselheira Cultural
- Regina Sena, Adida para a Educação
Na sua 1ª reunião, realizada a 26/11/2009, o CCAC decidiu convidar a participar nas suas reuniões, como observadores:
- Pedro Rupio, Conselheiro das Comunidades Portuguesas
- José António Gonçalves, Conselheiro Permanente da Comunidades Madeirenses
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